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Prefeitura Municipal de Paripiranga

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Programas

Nesta seção o cidadão encontra à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos

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Foram encontrados 2 resultados para a pesquisa.

PNAE

Número: 2

Responsável: Prefeitura Municipal de Paripiranga

Descrição: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Metas: Contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.

Indicadores: São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

Resultados: Promover a educação, a saúde e a melhor qualidade de vida dos nossos alunos.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Número: 3

Responsável: Prefeitura Municipal de Paripiranga

Descrição: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Metas: Resgatar Valores, Cultura e o convívio familiar de acordo com a realidade de cada comunidade. De modo a garantir as seguranças de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Indicadores: Incentivar o aceso aos serviços crianças, jovens e adultos, pessoas com deficiência, pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único.

Resultados: Em 2016, 04 (quatro) unidades funcionando mais 02 (duas) unidades dando início ainda no 1º semestre de 2016, atendendo um público em torno de 400 usuários diretamente. Com parcerias com Secretaria de Educação, Secretaria de saúde, Secretaria de Agricultura e CRAS.

Informações Adicionais: Serviço Oferecido: O Serviço de convivência e fortalecimento de vinculo - SCFV tem como principais serviços oferecidos: atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. Dispomos de 4 (quatro) unidade funcionando e uma dando iniciada as atividades em 2016, nas seguintes localidades: cavaquinho, Salgadinho, Alto, Chico Pereira, mais Roça Nova e logo teremos mais uma outra funcionando no Povoado Conceição de Campinas. Temos um público de usuários sendo atendido em todas as unidades em torno de 400 usuários envolvendo diversas faixa etária. II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: O cidadão que assim desejar participar dos SCFV, deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município. III - Principais etapas para processamento do serviço: Deve-se ter como parâmetro o seguinte entendimento: entre todos os usuários que podem ser atendidos no SCFV ? que vivenciam as mais diversas situações de vulnerabilidade (relacionais e/ou materiais) ? há os que vivenciam as situações de risco social elencadas na Resolução CNAS nº 1/2013, que são, no momento, os usuários prioritários para o atendimento no SCFV, mas não exclusivos. IV - Prazo máximo para prestação do serviço: No decorrer da participação dos usuários em situação de prioridade nas atividades do SCFV, é importante que a equipe avalie com regularidade a qualidade das interações que estão sendo realizadas nos grupos, a fim de verificar as aquisições que os usuários estão alcançando. Essa avaliação deve ser realizada no dia-a-dia da execução do serviço e demanda atenção dos orientadores sociais, bem como o acompanhamento regular do técnico de referência do CRAS.É fundamental lembrar que o fato de o usuário ter superado a situação de prioridade que o levou ao serviço não é razão, por si só, para que seja indicado ao mesmo o desligamento do serviço, já que este tem função preventiva em relação às violações de direitos. Assim, se faz a necessidade periódica de uma revisão de procedimentos e a adoção de novas estratégias com vistas a contemplar as demandas dos usuários e estimular a sua participaçãoregular. V - Forma de prestação do serviço: É feita através da busca ativa, assim diagnosticando uma demanda para a oferta dos serviços, e adequação para a execução das atividades de acordo com a formação dos grupos. A constituição dos grupos demanda a avaliação do técnico de referência do CRAS, a fim de que os usuários sejam inseridos em grupos mais adequados às suas vivências, necessidades e potencialidades. Nessa avaliação, o profissional considera o ciclo de vida do usuário, as vulnerabilidades e as situações de risco por ele vivenciadas, as características dos demais integrantes do grupo, a quantidade mínima de tempo em que o usuário deverá permanecer no serviço ? por dia, por semana -, a quantidade máxima de usuários por grupo, entre outros aspectos. VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: A acolhida dos usuários deve ser, sempre que possível, um momento informativo, integrador, criativo e ético. Deve-se considerar que alguns dos usuários que chegam ao SCFV estão em condição de vulnerabilidade e/ou risco graves, que podem repercutir em sua participação inicial no grupo e em seu retorno aos encontros seguintes. Por essa razão, os orientadores ou educadores sociais devem manter-se atentos para evitar a exposição dos usuários a constrangimentos VII - Locais e formas de acessar o atendimento: O acesso ao serviço deve ocorrer por encaminhamento do CRAS. Os usuários podem chegar ao CRAS por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil deverão ser encaminhados ao SCFV e suas famílias serão atendidas pela equipe responsável de Proteção Social Especial sendo responsável pelo atendimento dessas famílias. VIII - Prioridades de atendimento: Público prioritário para os serviços, crianças, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único. Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir de faixas etárias ou intergeracionais: ? Crianças até 6 anos ? Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos ? Adolescentes de 15 a 17 anos ? Jovens de 18 a 29 anos ? Adultos de 30 a 59 anos Pessoas Idosas IX - Tempo para espera do atendimento: Esse tempo é de acordo com o que é avaliado no momento da visita, e de levantamento de dados colhido na busca ativa, na maioria das vezes é atendido de imediato e inserido em grupo que apresente característica de seu perfil. É necessário valorizar e garantir a heterogeneidade na composição dos grupos. Isso significa que a composição desses grupos deve preservar a diversidade existente no âmbito das relações sociais cotidianas, assegurando a participação de usuários de diferentes condições socioeconômicas, gêneros, raças/etnias, entre outros, além de garantir a participação das pessoas com deficiência. X - Prazos para realização do serviço: Cada grupo tem um tempo de permanência na unidade de acordo com o perfil do grupo, do objetivo a ser alcançado da atividade que será executada. XI - Mecanismos de comunicação com os usuários: Oficinas, palestras e as confraternizações eventuais, são estratégias para tornar os encontros dos grupos atrativos e, com isso, dialogar com o planejamento dos percursos, com os temas abordados junto aos usuários e com os objetivos a serem alcançados nos grupos. São atividades utilizadas como recursos para discutir assuntos apresentados pelos componentes dos grupos; para reunir a família num momento festivo - com lanches, músicas e brincadeiras para proporcionar a interação entre diversas gerações familiares e com os demais. XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: É recomendável que os orientadores ou educadores sociais tenham postura receptiva aos usuários recém-chegados, apresentando-os aos que já participavam do grupo; apresentando a si e os demais profissionais que atuam no serviço; apresentando a unidade onde o serviço é ofertado; explicando os objetivos do serviço, de forma clara, simples e em coerência com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; explicando o funcionamento do grupo ? a periodicidade dos encontros, bem como sua duração e organização; entre outros. Quando os usuários são crianças pequenas, essas informações devem ser prestadas aos familiares responsáveis por elas. XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: São realizada palestras, encontros, reuniões, comemorações sempre para assim esclarecer pra a comunidade e usuários todo o planejamento a ser executado pela unidade, objetivos desejados a curto e longo prazo, atividades sócio educativas e esportivas. XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: Esse mecanismo é feito diretamente nas unidades sendo orientados pelo profissional que atuar na unidade tanto o orientador social quanto o educador social, são aptos a fornecerem qualquer dúvida apresentada por parte do usuário ou seu responsável. XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: Após ter acolhido a família e usuário, ter atendido toda a necessidade e informações pertinentes, o profissional realiza se preciso for o encaminha para que se necessário de outros serviços como, saúde, educação e entre outros é dada toda a orientação e a quem procurar. XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: Imóvel em perfeito estado de funcionamento, possuindo salas amplas e arejadas, cozinha, banheiros, pátio e espaço para atividades recreativas, rampas, agua potável, energia. E o principal fácil acesso para os usuários. XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: O ambiente físico onde os grupos do SCFV realizam as suas atividades são organizado de maneira a estimular a convivência, a socialização e a integração entre os usuários e os profissionais. O ambiente físico para a oferta do SCFV são compostos com, sala para atendimento individualizado, sala para atividades coletivas e comunitárias e instalações sanitárias. Esses espaços conta com adequada iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade, de acordo com os parâmetros da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: A confirmação de participação deve ser realizada até o dia 20 do último mês do trimestre, conforme §5º do art. 11 da Portaria nº 134, de 28 de novembro de 2013 do MDS, sendo facultado o registro mensal. Excepcionalmente, devido a questões operacionais, o dia de referência para a aferição poderá ser alterado pelo MDS, conforme definido no §2º do art. 13 da mesma Portaria e devidamente notificado pelo SISC. Após a data da aferição, todos os registros de usuários serão contabilizados para o trimestre seguinte e, consequentemente, serão considerados, para efeito de cálculo do cofinanciamento federal, para o próximo trimestre. Após a data definida para aferição dos dados do SISC ? o dia 20 do último mês do trimestre, a funcionalidade ?confirmar participação? ficará indisponível para o registro de informação até o dia 1(um) do mês seguinte. XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários É possível vincular usuário com idade fora da faixa etária do grupo? O sistema permite a vinculação de usuário(s) fora da faixa etária do grupo nos casos em que a opção ?Intergeracional? estiver marcada como ?Sim?. Cabe à equipe do SCFV avaliar a situação do usuário e vinculá-lo ao grupo que melhor atender às suas necessidades



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